Introdução
A SensorSmart é uma empresa tecnológica especializada em soluções de análise visual aplicadas a ambientes logísticos, industriais e operacionais, incluindo sistemas de:
Timelapse;
Contagem de produtos;
Análise de carga;
Monitorização estatística de fluxos operacionais.
A SensorSmart compromete-se a assegurar o tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.
A presente Política descreve a forma como a SensorSmart atua no âmbito das suas soluções tecnológicas, bem como os princípios adotados para garantir a privacidade e proteção dos dados tratados.
Modelo de Atuação da SensorSmart
As soluções da SensorSmart destinam-se exclusivamente a finalidades operacionais, logísticas, estatísticas e de apoio à gestão.
No âmbito da prestação dos seus serviços, a SensorSmart atua, em regra, na qualidade de subcontratante tecnológica, procedendo ao tratamento técnico das imagens por conta e segundo instruções documentadas da entidade cliente, a qual assume a qualidade de Responsável pelo Tratamento, nos termos do artigo 4.º do RGPD.
A entidade cliente é responsável, designadamente, por:
definir as finalidades da utilização do sistema;
determinar os locais de instalação;
assegurar a existência de fundamento jurídico adequado;
cumprir os deveres de informação perante trabalhadores, visitantes e terceiros;
implementar a sinalética legalmente exigida.
A SensorSmart não utiliza os dados tratados para fins próprios, comerciais, publicitários ou de perfilagem.
Princípios de Privacidade e Proteção de Dados
A SensorSmart adota os princípios de:
privacy by design;
privacy by default;
minimização de dados;
limitação da finalidade;
segurança do tratamento;
limitação da conservação.
As soluções desenvolvidas pela SensorSmart são concebidas para reduzir ao mínimo o tratamento de dados pessoais e mitigar os riscos para os titulares dos dados.
Tecnologia de Anonimização
Os sistemas da SensorSmart recorrem a mecanismos automáticos de anonimização aplicados durante o processamento técnico das imagens captadas em tempo real.
Sempre que seja detetada a presença de pessoas nas imagens, o sistema aplica automaticamente técnicas de ocultação visual, incluindo desfoque (“blurring”) ou mascaramento da imagem, antes do armazenamento ou disponibilização das imagens finais.
As imagens disponibilizadas à entidade cliente encontram-se sujeitas a mecanismos de anonimização destinados a impedir a identificação direta dos indivíduos presentes.
A tecnologia da SensorSmart:
não utiliza reconhecimento facial;
não realiza identificação biométrica;
não efetua perfilagem comportamental;
não se destina à monitorização individualizada de trabalhadores;
não é concebida para controlo disciplinar ou avaliação de desempenho profissional.
Tratamento Transitório de Dados
Durante o processamento técnico automatizado poderão ser temporariamente tratados dados potencialmente identificáveis, exclusivamente na medida estritamente necessária à execução dos mecanismos de anonimização e processamento operacional do sistema.
A SensorSmart implementa medidas destinadas a assegurar que tais dados não sejam conservados para além do período tecnicamente necessário à execução do processamento automatizado.
Segurança da Informação
A SensorSmart adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e dados tratados.
Estas medidas podem incluir, nomeadamente:
controlo de acessos autenticados;
limitação de privilégios de acesso;
segregação lógica de ambientes;
registo de operações e acessos;
proteção das comunicações;
mecanismos de segurança informática;
eliminação automática de dados temporários;
monitorização de acessos não autorizados.
Transparência e Informação aos Titulares dos Dados
Compete à entidade cliente, enquanto Responsável pelo Tratamento:
assegurar o cumprimento dos deveres de informação previstos no RGPD;
informar trabalhadores, prestadores de serviços, visitantes e terceiros sobre a existência dos sistemas;
disponibilizar a sinalética legalmente exigida;
garantir a existência de fundamento jurídico adequado para o tratamento realizado.
A SensorSmart poderá disponibilizar documentação de apoio destinada a auxiliar as entidades clientes no cumprimento das respetivas obrigações legais.
Conservação dos Dados
As imagens temporariamente processadas para efeitos de anonimização são conservadas apenas durante o período estritamente necessário à execução técnica do processamento automatizado.
A conservação das imagens finais e demais dados operacionais dependerá das definições implementadas pela entidade cliente enquanto Responsável pelo Tratamento.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos de:
acesso;
retificação;
apagamento;
limitação do tratamento;
oposição;
portabilidade, quando aplicável.
Os pedidos relacionados com o exercício destes direitos deverão ser dirigidos à entidade responsável pelo tratamento dos dados.
Nos casos em que os mecanismos de anonimização impossibilitem a identificação dos titulares, poderá aplicar-se o disposto no artigo 11.º do RGPD.
Avaliação de Impacto e Conformidade
Sempre que legalmente exigível, competirá à entidade cliente proceder à realização de Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD/DPIA), nos termos do artigo 35.º do RGPD.
A SensorSmart poderá prestar apoio técnico relativamente às medidas de segurança, anonimização e funcionamento das soluções disponibilizadas.
Contactos
Para questões relacionadas com proteção de dados ou privacidade, poderá contactar a SensorSmart através dos canais oficiais disponibilizados no respetivo website.
Atualizações da Política
A presente Política poderá ser atualizada periodicamente, sempre que necessário para assegurar a conformidade legal, regulamentar ou tecnológica das soluções disponibilizadas pela SensorSmart.